• Bem-vindos ao GEMPAZ!

    O espiritismo é, ao mesmo tempo, uma ciência de observação e uma doutrina filosófica. Como ciência prática ele consiste nas relações que se estabelecem entre nós e os espíritos; como filosofia, compreende todas as consequências morais que dimanam dessas mesmas relações.(Preâmbulo)

  • O Livro dos Espíritos - Prolegômenos

    ...Fenômenos alheios às leis da ciência humana se dão por toda parte, revelando na causa que os produz a ação de uma vontade livre e inteligente. A razão diz que um efeito inteligente há de ter como causa uma força inteligente e os fatos hão provado que essa força é capaz de entrar em comunicação com os homens por meio de sinais materiais. Interrogada acerca da sua natureza, essa força declarou pertencer ao mundo dos seres espirituais que se despojaram do invólucro corporal do homem. Assim é que foi revelada a Doutrina dos Espíritos...

  • Bem-vindo ao GEMPAZ

    "A questão mais aflitiva para o espírito no Além é a consciência do tempo perdido". Francisco Cândido Xavier

  • Bem-vindo ao Gempaz

    "Lembremo-nos de que o homem interior se renova sempre. A luta enriquece-o de experiência, a dor aprimora-lhe as emoções e o sacrifício tempera-lhe o caráter. O Espírito encarnado sofre constantes transformações por fora, a fim de acrisolar-se e engrandecer-se por dentro." Francisco Cândido Xavier

  • Para reflexão

    Antes de observar os possíveis erros ou defeitos do outro, vale mais procurar-lhe as qualidades e dotes superiores para estimulá-los ao desenvolvimento justo. "Do livro Sinal Verde - André Luiz."

  • Bem-vindo ao Gempaz

    É sempre possível achar a porta do entendimento mútuo, quando nos dispomos a ceder, de nós mesmos, em pequeninas demonstrações de renúncia a pontos de vista. "Do livro Sinal Verde - André Luiz."

  • Evangelho no Lar - Ante a Oração

    Acatemos na oração a presença da luz que nos descortina a estrada para a Vida Superior, sem nos prevalecemos dela, a fim de queixar-nos de outrem ou espancar verbalmente seja a quem seja, quando a nossa comunhão com Deus e com a Espiritualidade Superior não seja possível em lugar à parte, no silêncio do coração,conforme a recomendação de Jesus.

  • Bem-vindo ao GEMPAZ

    “Nascer, morrer, renascer ainda e progredir sempre, tal é a lei.” Todo efeito tem uma causa; todo efeito inteligente tem uma causa inteligente; a potência de uma causa está na razão da grandeza do efeito.” Allan Kardec Allan Kardec

  • Bem-vindo ao GEMPAZ

    "Antes de observar os possíveis erros ou defeitos do outro, vale mais procurar-lhe as qualidades e dotes superiores para estimulá-los ao desenvolvimento justo". Do livro Sinal Verde - pelo Espírito André Luiz

  • Bem-vindo ao GEMPAZ

    “Reconhece-se o verdadeiro espírita por sua transformação moral e pelos esforços que faz para dominar as más inclinações” Allan Kardec

  • Reflitamos...

    Se você tem qualquer mágoa remanescendo da véspera, comece o dia, à maneira do Sol: esquecendo a sombra e brilhando de novo. "Do livro Sinal Verde - André Luiz."

  • Departamento Infância e Juventude

    "Ide, pois, e levai a palavra Divina(...). Arme-se a vossa falange de decisão e coragem! Mãos à obra! O arado está pronto; a terra espera; arai! (Erasto, Evangelho Segundo Espiritismo - cap XX-4)

Gempaz - Estatuto Social - 2004

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Publicado em: Estatutos

GRUPO ESPIRITA MENSAGEIROS DA PAZ

CNPJ/MF N° 73.313.843/0001-11

 

ESTATUTO SOCIAL - ÍNDICE:

 

 


 

GRUPO ESPIRITA MENSAGEIROS DA PAZ

CNPJ/MF N° 73.313.843/0001-11

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2004.

 

Aos nove dias do mês maio do ano de dois mil e quatro, às 17 hrs., na sede social do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, na Rua Desembargador Clotário Portugal n° 871, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, convocados por protocolo de convocação, reuniram-se os sócios, da entidade religiosa para as deliberações sobre a ordem do dia constante da mencionada convocação, adiante transcrita. Assinado o Livro de Presença e nele consignada às indicações de Lei, constatou-se a presença dos sócios representando o quorum necessário para a instalação da Assembléia, pelo que a Sxta. Janaina Dalla Costa, assumiu a Presidência, nos termos estatutários convidando a mim Tânia Santos Assunção Caldeira, para servir de secretária, ficando assim constituída a mesa. Declarada instalada a Assembléia, determinou a Presidente que se procedesse a leitura do edital de convocação, o que fiz a seguir, o qual é do seguinte teor: "GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ - C.N.P.J./MF 73.313.843/0001-11 - CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os sócios do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, a se reunirem para a Assembléia Geral, no dia 09/05/2004, às 17 hrs., na sede social na Rua Clotário Portugal n° 871, Centro, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração total do Estatuto Social em função do Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002 e adequação à nova estrutura da entidade, b) Outros assuntos de interesse social, Apucarana-PR, 02 de maio de 2004 - Janaina Dalla Costa - Vice-presidente Conselho Deliberativo". Iniciando o item "a", a Presidente colocou sob votação o novo estatuto, da entidade, que devido à mudança do Novo Código Civil, Lei 10.406 de 2002, e à nova estrutura da sociedade, fez-se necessária atualização do mesmo. Após os devidos esclarecimentos, o novo estatuto social foi aprovado por unanimidade. Na seqüência foi exposto aos presentes sobre a renuncia do Presidente Odair Floriano Roque que por motivos de ordem particular encontra-se impossibilitado de continuar na presidência da entidade; foi exposto sobre a secretária Márcia Caznoca que, igualmente, por motivos de ordem particular não mais poderá continuar no cargo, os quais serão substituídos pelos indicados em reunião do Conselho Deliberativo. Dando seqüência foi colocada em votação a construçâo de uma rampa de acesso à entidade, atendendo às pessoas que encontram dificuldades de locomoção. Colocada à matéria em discussão foi aprovada por unanimidade. A seguir a Presidente colocou a palavra para quem quisesse dela fazer uso. Não houve manifestação. A presidente, então, suspendeu os trabalhos, com a prece de encerramento, com o tempo necessário para a lavratura da ata e da transcrição, na integra, do novo Estatuto Social. Reaberta a sessão, foi lida, aprovada e no final assinada por todos.

 

 

 

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Grupo Espírita Mensageiros da Paz

Estatuto Social

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2004.

 

 

CAPÍTULO I

 
 

DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO DA SOCIEDADE.

 

 

Artigo 1º - O GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, situado na Rua Desembargador Clotário Portugal, n° 871, A, Centro, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, onde tem sua sede e foro, é uma organização religiosa, nos termos do inciso IV, do artigo 44 do Novo Código Civil, Lei, 10.406/2002, atualizado pela Lei n° 10.825 de 22/12/2003, sem fins lucrativos, que se regerá por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

 

Parágrafo único - 0 GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, fundado em 20 de novembro de 1.951, é uma sociedade com personalidade jurídica adquirida com a inscrição do seu primitivo estatuto social arquivado no Cartório de Títulos e Documentos de Apucarana-PR., sob n° 138 de 12 de outubro de 1964.

 

 

 

Artigo 2º - O GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ tem tempo de duração indeterminado e os seguintes objetivos:

 
  • I - Dedicar-se ao estudo e prática da Doutrina Espirita, no seu tríplice aspecto filosófico, científico e religioso consoante os princípios codificados por Allan Kardec;
  • II - Difundir a Doutrina Espírita por todos os meios ao seu alcance;
  • III - Exercer atividades de natureza filantrópica e assistencial á luz da Doutrina Espírita.

 

 

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CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES

 

 

 

Artigo 3º - São órgãos dirigentes do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ:

 
 
  • I - Assembléia Geral;
  • II - Conselho Deliberativo;
  • IV - Diretoria Executiva.
 

 

 

Parágrafo único - Os membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, exercerão seus cargos ou mandatos, de forma gratuita, ficando vedada à remuneração a qualquer título.

 

 
 
 

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

 

 

Artigo 4º - A Assembléia Geral, é órgão soberano do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, e será constituída pela reunião dos sócios efetivos e colaboradores, em pleno gozo de seus direitos.

 

 

 

Artigo 5º - A Assembléia Geral compete tratar de todos os assuntos pertinentes à Entidade e deliberar sobre atos dos demais órgãos.

 
 

Parágrafo I - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho Deliberativo ou por no mínimo 1/5 (um quinto) dos sócios efetivos e colaboradores, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, por Edital afixado na entidade, no qual constará local, dia e hora da realização, bem como a ordem do dia.

 

 

Parágrafo II - A Assembléia Geral reunir-se-á, em primeira chamada com a presença da maioria dos sócios, e em 30 minutos após com qualquer número de sócios presentes.

 

 

Parágrafo III - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos sócios efetivos presentes, salvo nos casos de venda, alienação e oneraçâo de imóveis, que serão decididos por maioria absoluta dos sócios presentes e de conformidade com o Artigo 24 em seu parágrafo I.

 

 

Parágrafo IV - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva, salvo quando houver impedimento ou restrições legais ao seu voto, sendo neste caso presidida pelo vice-presidente e na falta deste por um membro do Conselho Deliberativo que os presentes escolherem.

 

 

Parágrafo V - Os sócios efetivos participantes da Assembléia Geral assinarão livro de presença, sendo permitida a representação por procuração, seja particular ou pública apenas aos membros da Diretoria Executiva, quando comprovada a impossibilidade da presença. Cada procurador poderá representar apenas um Diretor Executivo.

 

 

 

Artigo 6º - A Assembléia Geral Ordinária será realizada uma vez por ano, até o mês de abril, em hora, local e dia a ser determinado por meio de Edital.

 

 

 

Artigo 7º - Compete privativamente a Assembléia Geral deliberar sobre:

 
  • a) Eleição do Conselho Deliberativo por escrutínio secreto;
  • b) Dissolução da Sociedade;
  • c) As emendas e reformas de Estatuto;
  • d) Alienação, oneraçâo e venda de qualquer imóvel da Sociedade, autorizando o Presidente e o Tesoureiro, em exercício;
  • e) Anexação e incorporação de outras Sociedades;
  • f) Aprovar anualmente as contas e atos praticados pela Diretoria Executiva, relativos ao exercício social findo, deliberando sobre seu relatório e balanço;
  • g) Deliberar sobre assuntos de interesse da Sociedade;
  • h) Conhecer e deliberar sobre irregularidades que porventura venham a ser praticadas;
  • i) Apreciação e julgamento dos recursos que forem inerentes e de competência da Assembléia Geral.
  • j) Deliberar sobre desligamento e ou exclusão de sócios.
 

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SEÇÃO II

 
 
 

DO CONSELHO DELIBERATIVO

 

 

 

Artigo 8º - O Conselho Deliberativo é o órgão pelo qual se manifestam os sócios do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, devendo este traçar a orientação e diretrizes a serem seguidas pela Entidade.

 

 

 

Artigo 9° - O Conselho Deliberativo é composto de 07 (sete) membros, composto por pessoas de comprovada idoneidade moral e formação espirita.

 

 

 

Artigo 10 - A condução aos cargos do Conselho Deliberativo far-se-á por escrutínio secreto, conforme estabelece a Seção I -Da Assembléia Geral sendo renovado de dois em dois anos, até o mês de novembro dos anos pares, devendo sua posse se dar na mesma oportunidade.

 

 

 

Parágrafo único - É permitida a reeleição consecutiva até duas vezes para o mesmo cargo.

 

 

 

Artigo 11 - 0 Conselho Deliberativo deverá reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses a partir do mês de janeiro e, extraordinariamente sempre que convocados pelo Presidente ou pela maioria dos membros do Conselho, ou dos sócios efetivos.

 

 

 

Artigo 12 - Compete ao Conselho Deliberativo:

 
  • a) Deliberar, por maioria de votos, sobre os assuntos de ordem doutrinária e administrativa da entidade e que não contrariem os dispositivos deste Estatuto.
  • b) Eleger a cada 02 (dois) anos, dentre seus membros, por escrutino secreto ou por aclamação, o Presidente e o Vice Presidente do Conselho Deliberativo ou da Sociedade até o mês de novembro dos anos pares;
  • c) Deliberar, em suas reuniões, sobre os atos do Presidente, inclusive sobre sua gestão financeira.
  • d) Autorizar o Presidente e o Tesoureiro a fazerem gastos extraordinários quando solicitados;
  • e) Destituir o Presidente e o Vice-Presidente, mediante prova de grave deslize no exercício de suas funções ou em qualquer outro caso que redunde em incompatibilidade com o cargo;
  • f) Cassar o mandato, pelos mesmos motivos do item anterior, a qualquer dos seus membros;
  • g) Resolver casos omissos neste Estatuto.
 

 

 

Artigo 13 - Perderá o mandato de Conselheiro aquele que:

 
  • a) Faltar sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas do conselho;
  • b) Perder a condição prevista no Artigo 9o - deste Estatuto, deixarem de bem servir a Entidade ou a critério da maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo;
  • c) Pela renúncia voluntária.
 

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SEÇÃO III

 
 
DA DIRETORIA EXECUTIVA
 

 

Artigo 14 - O GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ será administrado por uma Diretoria Executiva não remunerada, cuja composição será a seguinte:

 
  • I - Presidente;
  • II - Vice-Presidente;
  • III - Io. Secretário;
  • IV - Io. Tesoureiro;
  • V - Diretores de Departamentos
 

 

 

Artigo 15 - A Diretoria do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ terá mandato de 2 (dois) anos e serão eleitos seu Presidente e Vice-Presidente em escrutínio secreto na primeira reunião após a eleição do terço do Conselho Deliberativo, ou conforme previsto na letra "B" do Artigo 12 - deste Estatuto.

 

 

Parágrafo Primeiro - Os cargos de Secretário e o de Tesoureiro, serão de livre escolha do Presidente da Diretoria Executiva e referendados pelo Conselho Deliberativo conforme a letra "C" do Artigo 12.

 

Parágrafo Segundo - São os seguintes os Departamentos da Entidade, além de outros que poderão ser criados: Doutrinário, de Infância e Juventude (DIJ), Ação Social Espirita e Divulgação.

 

 

Artigo 16 - A Diretoria dever-se-á reunir ordinariamente a cada 60 (sessenta) dias e extraordinariamente sempre que convocada.

 

 

Parágrafo I - As deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes;

 

Parágrafo II - Perderá o mandato o Diretor que faltar sem motivo justificável a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas.

 

 

Artigo 17 - Compete a Diretoria Executiva:

 
  • a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos da Entidade e as resoluções da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;
  • b) Promover a realização dos fins que se destina a Entidade;
  • c) Organizar na primeira reunião ordinária do ano social: o orçamento das receitas e despesas, bem como demais atividades que deverão ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
  • d) Efetuar balancetes mensais e balanços anuais da Entidade.
  • e) Zelar pelos bens patrimoniais da Entidade;
  • f) Dedicar-se às atividades do GRUPO ESPIRITA MENSAGEIROS DA PAZ, zelando pelo seu bom nome e conceito, tornando-o sempre digno de estima e respeito da coletividade;
  • g) Apresentar ao Conselho Deliberativo, anualmente, planos e programas de atividades, destacando os aspectos econômicos, financeiros e sociais.
  • h) Apresentar ao Conselho Deliberativo, para analise prévia, planos e programas de atividade ou outras propostas de interesse da sociedade e que devam depois ser referendadas pela Assembléia Geral;
  • i) Constituir departamentos, comissões e subcomissões indispensáveis ao funcionamento da Instituição;
  • j) Elaborar os regulamentos e regimentos internos da Entidade, submetendo-os à apreciação e aprovação do Conselho Deliberativo;
  • k) Lançar em livro de Atas, as resoluções tomadas em reunião da Diretoria, bem como as nomeações;
  • l) Designar Diretores ou auxiliares da administração geral;
  • m) Admitir e excluir sócios efetivos e colaboradores.
 

 

 

Artigo 18 - Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:

 
  • a) Representar ativa e passivamente a Sociedade, em juízo, ou fora dele, podendo delegar poderes ou constituir procuradores com a autorização do Conselho Deliberativo, quando necessário;
  • b) Assinar com o Tesoureiro os documentos concernentes a valores, tais como recibos, quitações, cheques, endossos e todos os papéis similares, sendo vedado o aval e a fiança a/ou de favor de terceiros;
  • c) Assinar a alienação, oneração e venda de qualquer imóvel da Sociedade, juntamente com o Tesoureiro e devidamente autorizados em Ata pela Assembléia Geral;
  • d) Assinar com o Secretário as correspondências da Entidade e as atas das reuniões da Diretoria e Assembléia Geral, fiscalizar juntamente com o Secretário a escrituração social;
  • e) Presidir a Assembléia Geral, o Conselho Deliberativo e convocar e presidir reuniões da Diretoria Executiva, salvo quando impedido;

 

Artigo 19 - Compete ao Vice-Presidente:

 
  • a) Substituir o Presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos, quando licenciado ou em caso de renúncia;
  • b) Acompanhar atentamente o andamento das atividades da Entidade, relatando as ocorrências verificadas e zelando pelo bom nome e conceito da mesma.
 

 

Artigo 20 - Compete ao Secretário:

 
  • a) Organizar e dirigir os trabalhos relativos à Secretaria;
  • b) Ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo e o material pertencente A Secretaria;
  • c) Receber a correspondência dando-lhe o competente destino;
  • d) Preparar o expediente, submetendo-o à assinatura do Presidente, quando for o caso;
  • e) Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, lavrando as respectivas Atas com cópias para o Conselho Deliberativo, e manter sob sua guarda os respectivos livros e documentos;
  • f) Substituir o Presidente nos impedimentos do Vice-presidente e a este nos seus impedimentos.

 

 

Artigo 21 - Compete ao Tesoureiro:

 
  • a) Arrecadar as receitas da Entidade e tê-las sob sua guarda e responsabilidade, devendo depositar em Banco designado pela Diretoria, aplicando os valores para auferir rendimentos financeiros, de acordo com as oportunidades do momento;
  • b) Assinar com o Presidente os documentos concernentes a valores, tais como recibos, quitações, cheques, endossos e todos os papéis similares, sendo vedado o aval e a fiança a/ou de favor de terceiros;
  • c) Assinar a alienação, oneraçâo e venda de qualquer imóvel da Sociedade, juntamente com o Presidente e devidamente autorizados em Ata pela Assembléia Geral;
  • d) Organizar e fiscalizar a elaboração dos balancetes mensais de receitas e despesas e anualmente o balanço geral;
  • e) Poderá com autorização do Conselho Deliberativo, confiar a contabilidade a um técnico remunerado pela Entidade, cujas funções e atribuições serão acompanhadas e fiscalizadas por ele e pela Diretoria Executiva;
  • f) Facultar ao Presidente e ao Conselho Fiscal o exame de livros e documentos a seu encargo, prestando todas as informações sobre a situação econômica e financeira da Entidade;
  • g) Manter em dia os pagamentos das despesas e contas da Entidade;
  • h) Substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos.

 

Artigo 22 - Compete aos Diretores de Departamento:

 
  • a) Elaborar as programações do seu respectivo Departamento submetendo-as a aprovação da Diretoria Executiva;
  • b) Supervisionar a execução das programações;
  • c) Assessorar a Presidente nos assuntos da área do seu departamento;
  • d) Substituir, quando designado pelo Presidente, o Secretário, ou a Diretoria de qualquer outro departamento.
 

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CAPÍTULO III

 
 

DO PATRIMÔNIO

 
 

SEÇÃO I

DO REGIME PATRIMONIAL
 

 

 

Artigo 23 - O patrimônio da Entidade será constituído de:

 
 
  • I - Bens imóveis, móveis e utensílios, semoventes e outros adquiridos ou recebidos por doação;
  • II - Legados, doações e contribuições oriundas de pessoas
  • físicas ou jurídicas, e instituições públicas ou particulares;
  • III - Bens de uso e usufruto que venha a possuir.

 

Artigo 24 - Opatrimônio será avaliado e contabilizado, sendo que a alienação, oneração e venda de qualquer imóvel da Sociedade, deverão ser autorizadas por Assembléia Geral de conformidade com o Artigo 5o. em seu parágrafo III;

 

Paragrafo I — Excepcionalmente, por evidente necessidade e manifesta conveniência e após prévia avaliação, a Assembléia Geral poderá autorizar vendas, permutas ou constituição de ônus reais, até o máximo de um quinto do patrimônio societário, considerado ao tempo, da aludida avaliação;

 

Parágrafo II - A autorização de que trata o parágrafo anterior deverá ser resultante do assentimento expresso de dois terços dos associados efetivos e legalmente aptos a votar;

 

Parágrafo III - Ao conceder a autorização, a Assembléia Geral deverá determinar, no mesmo ato, a destinação dos recursos.

 

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SEÇÃO II

 

DO REGIME DE RECEITAS E DESPESAS

 

 

 

Artigo 25 - A receita do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ é constituída das seguintes rubricas:

 
  • I - Rendimentos de seus bens;
  • II - doações, legados, donativos e contribuições;
  • III - subvenções, doações e auxílios, que deverão ser aplicados nas finalidades a que estejam vinculados;
  • IV - produto de campanhas e festividades;
  • V - diversas origens, desde que revestidas de sadio cunho moral.
 

 

 

Artigo 26 - As despesas ficam assim discriminadas:

 
  • I - Administração;
  • II - custeio e conservação de bens; III- obrigações diversas.

 

 

Artigo 27 - A receita será arrecadada e a despesa será efetuada de conformidade com o orçamento. Devendo suas rendas, recursos e eventuais resultados operacionais, serem aplicadas na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais no território nacional.

 

Parágrafo I - É vedada a aplicação de crédito para fins diversos daqueles aprovados pelo Conselho Deliberativo;

 

Parágrafo II - É vedada a ajuda ou benefício, sob qualquer pretexto, distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, conselheiros, sócios, diretos ou indiretos.

 

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CAPÍTULO IV

 
 
 

DO QUADRO SOCIAL

 

 

Artigo 28 - O GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ é composto por número ilimitado de sócios, aos quais serão assegurados os direitos previstos em lei e neste Estatuto.

 

Parágrafo Primeiro: A condição de sócio é pessoal e intransferível.

 

Parágrafo Segundo: Somente poderão ser admitidos como sócios, espiritas que atingiram a maioridade, que freqüentem a sociedade a mais de 6 (seis) meses e que se proponham a trabalhar para o estudo, difusão e a prática dos princípios da Doutrina Espírita.

 

 

Artigo 29 - Os sócios são classificados em:

 
 
  • a- Efetivos
  • b- Colaboradores
  • c- Beneméritos

Parágrafo 1º - São sócios efetivos aqueles que preenchendo a proposta, sejam aprovados pela Diretoria Executiva nos termos do Artigo 17, m, e mantenham suas mensalidades em dia.

 

Parágrafo 2º - São sócios colaboradores aqueles preenchendo a proposta, sejam aprovados pela Diretoria Executiva nos termos do Artigo 17, m, e assinarem o Termo de Voluntariado, de conformidade com a Lei vigente;

 
 

Parágrafo 3º - São sócios beneméritos a juízo da Diretoria e Ad-Referendum do Conselho Deliberativo àqueles que prestarem auxilio ou serviços meritórios na promoção dos ideais da Sociedade, sendo vedado a estes os benefícios do Artigo 30 em seus parágrafos I e V.

 

 

Artigo 30 - Aos sócios efetivos e os colaboradores, assiste o direito de:

 
  • I - Votar e ser votado para cargos eletivos da Sociedade, respeitando o disposto nos Artigos 5o e 9o. Vedado este direito ao sócio efetivo que estiver em débito com a tesouraria.
  • II - Encaminhar ao Conselho Deliberativo sugestões e propostas de utilidade para a Sociedade.
  • III - Representar o Presidente e em defesa da Sociedade em qualquer abuso de que tomar conhecimento seja praticado por sócios ou pessoas estranhas;
  • IV - Levar ao conhecimento do Conselho Deliberativo os abusos praticados pela Diretoria;
  • V - Recorrer à Assembléia Geral Extraordinária, como última instância, de todos os atos e Deliberações da Diretoria e do Conselho Deliberativo que violarem os direitos assegurados neste Estatuto;
  • VI - Assistir as Assembléias Gerais ou ás reuniões do Conselho Deliberativo ou de Diretoria mediante convocação específica e tomar parte de todas as discussões e deliberações decorrentes;
  • VII - Convocar a Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 5o, § 1° deste Estatuto Social.
 

 

 

Artigo 31 - São deveres dos sócios efetivos e colaboradores:

 
  • I - Estudar a Doutrina Espírita, envidando esforços para por em prática seus elevados ensinamentos, em todas as circunstâncias da vida;
  • II - Colaborar nos movimentos e nas obras assistenciais de caráter coletivo, de que a Sociedade participe.
  • III - Conhecer, acatar e cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno e as Deliberações regulamentares tomadas pela Assembléia Geral, pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva;
  • IV - Aceitar e exercer com critério de diligência, os encargos que lhe forem conferidos pela Assembléia Geral, pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria executiva;
  • V - Zelar pelo patrimônio moral e material da Instituição, dentro de parâmetros da caridade Cristã proposta pela Doutrina Espírita;
 

Artigo 32 - A exclusão do Quadro Social se dará quando comprovadamente ocorrer desrespeito ao presente Estatuto e/ou o pagamento das mensalidades pelo sócio efetivo deixar de ocorrer por 3 (três) meses consecutivos, o sócio colaborador deixar de cumprir com suas escalas de trabalho, sem motivos justificáveis.

 

 

Artigo 33 - 0 desligamento do sócio ocorrerá:

 
  • I - por motivo de falecimento, de interdição, de doença e por ausência, na forma da lei civil;
  • II - voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Presidente;
  • III - compulsoriamente, por decisão da maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim, quando a conduto do sócio constituir causa de perturbação ou descrédito para a entidade ou para as finalidades da mesma.

Parágrafo único: 0 sócio que venha sofrer a sanção prevista no inciso' III deste artigo poderá pedir reconsideração, sem efeito suspensivo, à Assembléia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência de sua exclusão.

 

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CAPÍTULO V

 

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 
 

Artigo 34 - Os sócios não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria Executiva, em nome da Sociedade.

 

 

Artigo 35 - O exercício social e o ano financeiro coincidirão com o ano civil, com inicio 01 de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Sendo efetuado o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas as atividades do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ de conformidade com a legislação vigente.

 

 

Artigo 36 - A Entidade está autorizada a cadastrar-se e/ou filiar-se aos setores de Assistência Social no âmbito Federal, Estadual e Municipal, ou junto a entidades análogas.

 

 

Artigo 37 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva, em reunião conjunta especialmente convocada para apreciar o assunto e, quando for o caso, convocar Assembléia Geral Extraordinária para referendo da decisão.

 

 

 

Artigo 38 - 0 presente Estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo pela Assembléia Geral Extraordinária, obedecida às formalidades para convocação da mesma.

 

 

Artigo 39 - Será nula a reforma que afetar fundamentalmente os princípios estabelecidos no Capítulo I, no Artigo 24 e seus Parágrafos, no Artigo 27 - no seu Parágrafo II.

 

 

Artigo 40 - 0 GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ somente poderá ser dissolvido, quando não houver sócios em número suficiente para preencher os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, ou por assentimento de três quartas partes de seus sócios efetivos com direito a voto, convocados em Assembléia Geral Extraordinária para esse fim, que informará imediatamente a Federação Espírita do Paraná, que indicará um liquidante da Entidade, destinando, o eventual património remanescente a uma entidade congênere espírita ou pública devidamente registrada no CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social, ou a entidade que vier a sucedê-la.

 

 

Artigo 41 - A entidade deverá participar das atividades de Unificação dirigidas ou coordenadas pela Federação Espírita do Paraná, através da União Regional Espírita de sua região.

 

 

Artigo 42 - É vedado o exercício, nas dependências da entidade, ou nas suas promoções de quaisquer práticas que contrariem a orientação doutrinária espírita.

 

 

Artigo 43 - 0 presente Estatuto entrará em vigor a partir de sua aprovação em Assembléia Geral.

 

Apucarana 09 de maio de 2004.

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CNPJ/MF N° 73.313.843/0001-11

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