• Bem-vindos ao GEMPAZ!

    O espiritismo é, ao mesmo tempo, uma ciência de observação e uma doutrina filosófica. Como ciência prática ele consiste nas relações que se estabelecem entre nós e os espíritos; como filosofia, compreende todas as consequências morais que dimanam dessas mesmas relações.(Preâmbulo)

  • O Livro dos Espíritos - Prolegômenos

    ...Fenômenos alheios às leis da ciência humana se dão por toda parte, revelando na causa que os produz a ação de uma vontade livre e inteligente. A razão diz que um efeito inteligente há de ter como causa uma força inteligente e os fatos hão provado que essa força é capaz de entrar em comunicação com os homens por meio de sinais materiais. Interrogada acerca da sua natureza, essa força declarou pertencer ao mundo dos seres espirituais que se despojaram do invólucro corporal do homem. Assim é que foi revelada a Doutrina dos Espíritos...

  • Bem-vindo ao GEMPAZ

    "A questão mais aflitiva para o espírito no Além é a consciência do tempo perdido". Francisco Cândido Xavier

  • Bem-vindo ao Gempaz

    "Lembremo-nos de que o homem interior se renova sempre. A luta enriquece-o de experiência, a dor aprimora-lhe as emoções e o sacrifício tempera-lhe o caráter. O Espírito encarnado sofre constantes transformações por fora, a fim de acrisolar-se e engrandecer-se por dentro." Francisco Cândido Xavier

  • Para reflexão

    Antes de observar os possíveis erros ou defeitos do outro, vale mais procurar-lhe as qualidades e dotes superiores para estimulá-los ao desenvolvimento justo. "Do livro Sinal Verde - André Luiz."

  • Bem-vindo ao Gempaz

    É sempre possível achar a porta do entendimento mútuo, quando nos dispomos a ceder, de nós mesmos, em pequeninas demonstrações de renúncia a pontos de vista. "Do livro Sinal Verde - André Luiz."

  • Evangelho no Lar - Ante a Oração

    Acatemos na oração a presença da luz que nos descortina a estrada para a Vida Superior, sem nos prevalecemos dela, a fim de queixar-nos de outrem ou espancar verbalmente seja a quem seja, quando a nossa comunhão com Deus e com a Espiritualidade Superior não seja possível em lugar à parte, no silêncio do coração,conforme a recomendação de Jesus.

  • Bem-vindo ao GEMPAZ

    “Nascer, morrer, renascer ainda e progredir sempre, tal é a lei.” Todo efeito tem uma causa; todo efeito inteligente tem uma causa inteligente; a potência de uma causa está na razão da grandeza do efeito.” Allan Kardec Allan Kardec

  • Bem-vindo ao GEMPAZ

    "Antes de observar os possíveis erros ou defeitos do outro, vale mais procurar-lhe as qualidades e dotes superiores para estimulá-los ao desenvolvimento justo". Do livro Sinal Verde - pelo Espírito André Luiz

  • Bem-vindo ao GEMPAZ

    “Reconhece-se o verdadeiro espírita por sua transformação moral e pelos esforços que faz para dominar as más inclinações” Allan Kardec

  • Reflitamos...

    Se você tem qualquer mágoa remanescendo da véspera, comece o dia, à maneira do Sol: esquecendo a sombra e brilhando de novo. "Do livro Sinal Verde - André Luiz."

  • Departamento Infância e Juventude

    "Ide, pois, e levai a palavra Divina(...). Arme-se a vossa falange de decisão e coragem! Mãos à obra! O arado está pronto; a terra espera; arai! (Erasto, Evangelho Segundo Espiritismo - cap XX-4)

Gempaz - Estatuto Social - Atual

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GRUPO ESPIRITA MENSAGEIROS DA PAZ

CNPJ/MF N° 73.313.843/0001-11

 

ESTATUTO SOCIAL - ÍNDICE:


 

GRUPO ESPIRITA MENSAGEIROS DA PAZ

CNPJ/MF N° 73.313.843/0001-11

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE ABRIL DE 2013.

 

Aos vinte e um dias do mês de abril, do ano dois mil e treze, às 09h00min, na sede social, do Grupo Espírita Mensageiros da Paz, na rua Desembargador Clotário Portugal, nº. 871, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, CEP 86.800-020, convocados por Edital de Convocação, nos termos do Art. 5º, parágrafo 1º, reuniram-se os sócios da entidade para as deliberações sobre a ordem do dia constante da mencionada convocação, adiante transcrita. Assinado o Livro de Presença e nele consignada às indicações da lei, constatou-se a presença dos membros, representando o quorum necessário para instalação da Assembléia Ordinária e Extraordinária, pelo que a Sra. Nelsi Ribeiro da Costa de Souza, assumiu a Presidência, na conformidade do artigo 18, “e”, do Estatuto Social, convidando a mim, Tânia Santos Assunção Caldeira, para servir de secretária, ficando assim constituída a mesa. Declarada instalada a Assembléia, determinou a Presidente que se procedesse à leitura do edital de convocação, o que fiz a seguir, o qual é do seguinte teor: “GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ – CNPJ/MF nº. 73.313.843/0001-11 – CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – Ficam convidados os membros do GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, a se reunirem para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 21/04/2013, às 09h00min, na sede social, na rua Clotário Portugal, nº. 871, Centro, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, CEP 86.800-020 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: a) aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2012, constante do Balanço Patrimonial, Demonstração das Mutações do Patrimônio Social, Demonstração do Superavit/Defict do Exercício e demais demonstrações financeiras; b) Eleição dos membros do Conselho Deliberativo; c) Outros assuntos de interesse social. Assembléia Geral Extraordinária: a) Alteração e consolidação do Estatuto Social; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; c) Outros assuntos de interesse social. Apucarana, 16 de abril de 2013. Nelsi Ribeiro da Costa de Souza, Presidente do Conselho Deliberativo”.Dando início a Assembléia Geral Ordinária, item “a”, foram apresentadas pela Presidente as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012. A Presidente prestou informações sobre o resultado positivo apurado no valor de R$ 7.602,79 (sete mil, seiscentos e dois reais e setenta nove centavos). Colocada em discussão, foi solicitada pelos presentes que a prestação de contas da tesouraria seja publicada no site do Grupo Espírita Mensageiros da Paz mensalmente, e que as Demonstrações Financeiras sejam também publicadas, no site, anualmente. Foi questionado pelos presentes em qual rubrica, na Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício, o valor do resultado dos bazares realizados em 2012 estava lançada, pois este valor não constou, individualmente, na demonstração em epígrafe. A Presidente informou que será solicitada à contadora a retificação da demonstração, no sentido de que sejam identificados, separadamente as receitas, uma vez que as demonstrações financeiras seguirão para registro juntamente com a presente ata. Ato contínuo, a Presidente apresentou aos associados as Certidões Negativas comprovando a regularidade da entidade, perante os órgão públicos, quais sejam: a) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários nº. 0937-7676-9986; b) Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual nº. 10320710-98; c) Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e ás de Terceiros nº. 000362013-14022843, d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº. 0C62.42DE.7CBE.E180, e)Certificado de Regularidade do FGTS – CRF nº 2013041409440798274757. Colocada em votação, as Demonstrações Financeiras do exercício de 2012, foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, item “b”, passou-se à eleição dos membros do Conselho Deliberativo, com observância do Art. 10, parágrafo único, do Estatuto Social. Sendo os mais votados: Márcio Travain(13 votos), Rosania Acácio Geton (12 votos), Maria Aparecida Mendonça(11 votos), Gisele Volk Cassangi de Paula (10 votos), Maria Tereza Camilios dos Santos (10 votos), Clélia Santos Assunção (10 votos), Tânia Santos Assunção Caldeira(10 votos), Fernando Gabriel de Melo (07 votos), Aída Santos Assunção (07 votos), José Carlos Sandy (05), Valmir Alves de Souza (04), Adriana Milano de Melo(02). Após apuração dos votos, foram eleitos para o Conselho Deliberativo: Márcio Travain, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado na rua Antônio Ostrenski, nº. 352, Centro, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, portador da Carteira de Identidade Civil RG nº. 3.396.473-0, CPF/MF nº. 459.549.179-49; Rosania Acácio Geton, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na rua Antonio Ostrenki, nº. 352,na cidade deApucarana, estado do Paraná, CEP 86.800-200, portadora da Carteira de Identidade Civil RG nº.4.195.721-2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF 572.697.699-15; Maria Aparecida Mendonça, brasileira, separada judicialmente, professora, residente e domiciliada na rua Dr. Oswaldo Cruz, nº. 1.460, Apto. 05, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, CEP 86.802-260, portadora da Carteira de Identidade Civil RG nº. 7.719.813-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF 863.188.968-72; Gisele Volk Cassangi de Paula, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº. 6515/77, em data de 03.10.96, cirurgiã dentista, residente e domiciliada na cidade de Apucarana, estado do Paraná, na rua Diva Nadir nº. 265, Vila Formosa, CEP nº. 86.802-180, portadora da Carteira de Identidade Civil nº. RG.-5.297.971-4, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF nº. 878.136.889-53; Clélia Santos Assunção, brasileira, solteira, maior e capaz, empresária, residente e domiciliada na rua Alexandre Berberi nº. 190, Apto. 12, Edifício Conquista, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, CEP 86.802-250, portadora da Carteira de Identidade Civil – RG nº. 1.745.718-7, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF 323.900.099-72; Tânia Santos Assunção Caldeira, brasileira, casada, contadora e advogada, residente e domiciliada na rua José Marchiori, nº. 470, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, CEP 86.809-110, portadora da Carteira de Identidade Civil RG nº. 4.720.059-8- SSPPR, CPF 679.985.509-53; Maria Tereza Camilios dos Santos, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na rua Pedro Ribeiro Valim, nº. 187, CEP 86.809-080, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, portadora da Carteira de Identidade Civil RG nº. 5.695.170-9, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF/MF 878.172.339-34, com mandato até 30/04/2015. Prosseguindo, a Presidente suspendeu a sessão às 10h30min, para a posse dos eleitos. Reaberta às 11h00min, declarou que os eleitos haviam cumprido as formalidades legais e estatutárias e, às 10h45min, assinaram o Termo de Posse de investidura nos cargos, ficando como parte integrante desta ata. No Termo de Posse os Conselheiros eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade, nem por decorrência de lei especial nem em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade, conforme o art. 1011, § 1º do Código Civil. Na seqüência, item “c”, a Presidente colocou a palavra livre para discussão de outros assuntos de interesse social, não houve pronunciamento, deu-se por cumprida, integralmente, a pauta da Assembléia Geral Ordinária. Ato contínuo, a Presidente passou à pauta da Assembléia Geral Extraordinária, item “a”, aduzindo que havia a necessidade de adequar o Estatuto Social à legislação civil, notadamente ao Código Civil, para a inclusão da Seção referente ao Conselho Fiscal. Disse a Presidente que, ad-referendum da assembléia, havia sido preparado o projeto contendo as adequações e alterações necessárias e que esta minuta havia sido entregue à Presidente, à Vice-Presidente e membros do Grupo com formação contábil e jurídica, dentre eles: Janaina Dalla Costa, Alexandre dos Santos e Rogério Forner, para análise e contribuições; prestados os esclarecimentos solicitados e dispensada a sua transcrição, passando a fazer parte integrante desta ata. Prosseguindo, foi discutido e votado o novo Estatuto Social, o qual recebeu a aprovação unânime dos sócios. Diante da aprovação, disse a Presidente que o novo Estatuto Social, na forma como redigido, passa a vigorar e reger o Grupo Espírita Mensageiros da Paz, devendo a Diretoria tomar todas as providências à formalização e registro nos órgãos competentes. Dando continuidade à pauta, item “b”, foi colocada em votação a eleição dos membros do Conselho Fiscal efetivos e suplentes, sendo eleitos, com mandato até abril de 2014, como membros efetivos: Rogerio Forner, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Apucarana, estado do Paraná, na rua Tulipa, 408, Jardim das Flores, CEP 86.810-290, portador da Carteira de Identidade Civil R.G. 6.756.866-4, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF 979.622.799-15; Alexandre dos Santos, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na rua Pedro Ribeiro Valim, nº. 187, CEP 86.809-080, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, portador da Carteira de Identidade Civil RG nº. 5.438.120-4, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF 908.740.139-68, e Fernando Gabriel de Melo, brasileiro, casado, gestor de projetos, residente e domiciliado na rua Miguel Simião nº 511, Apto. 08, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, CEP 86.800-260, portador da Carteira de Identidade Civil RG nº. 6.074.296-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF 023.828.669-00; como membros suplentes: Mauricio Rawski de Paula, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Apucarana, estado do Paraná, na rua Diva Nadir nº. 265, Vila Formosa, CEP nº. 86.802-180, portador da Carteira de Identidade Civil nº. RG.-3.404.833-9, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF nº. 811.201.339-04; Valmir Alves de Souza, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado na cidade de Apucarana, estado do Paraná, na rua Guapuruvu, nº. 194, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, CEP 86.803-000, portador da Carteira de Identidade Civil nº. RG.-6.692.647-8, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF nº. 687.293.329-15, e José Carlos Sandy, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na cidade de Apucarana, estado do Paraná, na rua José Ramos de Oliveira, nº. 41, na cidade de Apucarana, estado do Paraná, CEP 86.802-510, Jardim Eldorado portador da Carteira de Identidade Civil nº. RG.-3.485.030-5, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF nº. 471.900.439-34. Prosseguindo, a Presidente suspendeu a sessão às 11h30min, para a posse dos eleitos. Reaberta às 12h00min, declarou que os eleitos haviam cumprido as formalidades legais e estatutárias e, às 11h45min, assinaram o Termo de Posse de investidura nos cargos, ficando como parte integrante desta ata. No Termo de Posse os Conselheiros eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade, nem por decorrência de lei especial nem em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade, conforme o art. 1011, § 1º do Código Civil. Na seqüência, item “c”, falou o Sr. Fernando Gabriel de Melo, sobre o GAD – Grupo de Apoio a Dependentes, atividade que está sendo realizada desde novembro de 2012, às quintas-feiras, que se compõe de doze (12) etapas, com o objetivo de apoio, orientação e auxílio (técnico e espiritual) a dependentes químicos, embora a atividade não se limite à tais dependentes, abrangendo também qualquer forma de dependência, inclusive as morais. Nesta atividade estão participando os seguintes trabalhadores: Fernando Gabriel de Melo, Maurício Rawski de Paula, Gisele Volk Cassangi de Paula, Rogério Forner, Márcio Travain, Sueli Biazi, Valmir Alves de Souza, Maria Tereza Camilios dos Santos, Lenilda Cordeiro e Adriana Milano de Melo. Após prestar esclarecimentos sobre a atividade, a Presidente informou que será necessário incluí-la no Regimento Interno, o qual será atualizado após a eleição do novo Conselho Deliberativo. Aduziu a Secretária que todas as atividades da instituição (GAD, grupos de estudo, eventos em geral) deverão ser registradas para fins de controle e, também, para registro histórico na entidade. Dando continuidade, aos assuntos gerais, foi proposta pela Sra. Adriana de Melo, considerando que a Diretoria, doravante será eleita em abril, que a agenda de atividades seja elaborada de julho a julho para que a nova diretoria ao assumir, não tenha dificuldades de cumprir a agenda, assim seriam apenas três meses até que a nova agenda de atividades seja elaborada. Colocada a matéria em discussão, foi proposto outro período: de junho a junho. Votada a matéria, foi aprovada a proposta para que a agenda de atividades seja elaborada anuamente, de junho à junho. Continuando, a Presidente colocou a palavra livre para discussão de outros assuntos de interesse social, não houve pronunciamento. A Presidente então, agradeceu o apoio e a confiança recebidos durante sua gestão. Encerrados os trabalhos, a Presidente determinou a lavratura da presente ata, que lida, foi aprovada e assinada.

A presente ata é cópia da que se acha transcrita no Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais nº 02.

Apucarana-PR, 21 de abril de 2013.

 

Nelsi Ribeiro da Costa de Souza

Presidente

Tânia Santos Assunção Caldeira

Secretária

 

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Grupo Espírita Mensageiros da Paz

Estatuto Social

 

 

CAPÍTULO I

 
 

DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO DA SOCIEDADE.


Art. 1º - O Grupo Espírita Mensageiros da Paz, com sede na cidade de Apucarana, estado do Paraná, na rua Desembargador Clotário Portugal nº. 871, Centro, CEP 86.800-020, é uma organização religiosa, de caráter civil, no âmbito do direito privado, sob a tutela da Lei Federal nº. 10.406/02 e alterações imanentes do Art. 44, Inciso IV, parágrafo 1º e parágrafo único do Art. 2.031, dispostas na Lei Federal nº. 10.825/2003, de cunho filantrópico, sem fins lucrativos e de duração ilimitada.

 

Parágrafo único – O Grupo Espírita Mensageiros da Paz, fundado em 20 de novembro de 1951, é uma sociedade com personalidade jurídica adquirida com a inscrição do seu primitivo Estatuto Social arquivado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas de Apucarana, estado do Paraná, sob nº. 138 de 12 de outubro de 1964.

 

Art. 2º - O Grupo Espírita Mensageiros da Paz reger-se-á por este Estatuto, disposições legais e normas regimentais que lhe forem aplicáveis.

 

Art. 3º - São finalidades do Grupo Espírita Mensageiros da Paz:

 

  1. Dedicar-se ao estudo e à prática do Espiritismo, no seu tríplice aspecto: filosófico, científico e religioso, consoante os princípios codificados por Allan Kardec;
  2. Difundir a Doutrina Espírita por todos os meios lícitos e compatíveis ao seu alcance;
  3. Exercer atividades de natureza assistencial e de promoção humana à luz da Doutrina Espírita.

 

 

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CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES

 
Art. 4º - São órgãos dirigentes do Grupo Espírita Mensageiros da Paz:

I.Assembléia Geral;

II.Conselho Deliberativo;

III.Diretoria Executiva;

IV.Conselho Fiscal.

 

 

 

 

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

Art. 5º. A Assembléia Geral é órgão soberano do Grupo Espírita Mensageiros da Paz e compõem-se de todos os sócios administrativos com direito a voto dentro de suas prerrogativas.

Parágrafo único. Compete privativamente à Assembléia Geral:

a) Aprovar as contas da Diretoria Executiva;

b)Eleger os membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e suplentes;

c)Destituir quaisquer membros dos órgãos de administração, mediante prova de grave deslize no exercício de suas funções ou em qualquer outro caso que redunde em incompatibilidade moral com o cargo;

d)Alterar o estatuto.

Art. 6º. As Assembléias Gerais serão:

a)Ordinárias;

b)Extraordinárias;

c)Solenes.

Parágrafo único. As deliberações a que se referem às letras “a” e “b” do Parágrafo único do artigo anterior serão de competência da Assembléia Geral Ordinária, enquanto as que se referem às letras “c” e “d” serão de competência da Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, observadas as disposições do parágrafo único do art. 59 da Lei nº. 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

 

Art. 7º. A convocação de Assembléias Gerais será feita pelos seguintes meios: a) por editais publicados durante três (03) dias, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, no jornal de circulação diária no município; b) por edital afixado na entidade, com antecedência mínima de oito (08) dias; c) por meio eletrônico (e-mail), aos sócios administrativos.

 

Art. 8º. As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes aptos a votar, não computados os em branco, ressalvados os casos previstos neste Estatuto ou na Lei que exijam maioria absoluta ou qualificada. Nas deliberações por maioria de votos dos presentes, se houver empate, será decidida pelo voto de qualidade do Presidente da Mesa.

 

Parágrafo único. No caso das letras “c” e “d”, do Art. 5º, as deliberações serão tomadas por sócios que representem 3/4 do quadro social.

 

Art. 9º. As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizar-se-ão:

a)Em primeira convocação, com a presença mínima de metade mais um dos sócios;

b)Em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de associados presentes, exceto nas deliberações contidas nas letras “c” e “d” do parágrafo único do art. 5º deste Estatuto Social e no Parágrafo único do art. 59 da Lei nº. 10.406, de 10/01/2002, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.127, de 28/06/2005.

 

Art. 10. As Assembléias Gerais serão convocadas:

I – A Assembléia Geral Ordinária e a Solene será convocada pelo Diretor Presidente, e na sua falta ou impedimento, pelo Diretor Vice Presidente.

 

II – A Assembléia Geral Extraordinária será convocada:

a)Por iniciativa do Diretor Presidente e, na sua falta ou impedimento, pelo Diretor Vice Presidente;

b)Por solicitação do Conselho Fiscal;

c)A requerimento de 1/5 (um quinto) dos sócios.

 

§ 1º. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente e, na sua falta ou impedimento, pelo Diretor Vice Presidente;

 

§ 2º. A convocação da Assembléia Geral Extraordinária deverá ser feita para deliberar sobre a matéria prevista neste Estatuto ou sobre a que der causa a mesma convocação, dentro de cinco dias contados da data de entrada do requerimento na secretaria do Grupo Espírita Mensageiros da Paz.

 

Art. 11. As Assembléias Gerais Solenes serão realizadas para comemoração de fatos ou datas dignas de homenagem do Grupo Espírita Mensageiros da Paz.

 

Art. 12. As Assembléias Gerais serão secretariadas pelo secretário da Diretoria Executiva e, na sua falta ou impedimento, por sócio escolhido pelo Presidente da Assembléia.

 

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SEÇÃO II

 

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 13 - O Conselho Deliberativo, composto de sete (07) membros, com atribuições administrativas e fiscais será eleito pela Assembléia Geral dos sócios.

Parágrafo único: É permitida a reeleição consecutiva até duas vezes para o cargo de Conselheiro Deliberativo.

Art. 14 - Ao Conselho Deliberativo compete:

a) Deliberar, por maioria de votos, sobre os assuntos de ordem doutrinária e administrativa da entidade e que não contrariem os dispositivos deste Estatuto;

b) Eleger a cada dois anos, até o mês de abril, dentre os seus membros, por escrutínio secreto ou por aclamação, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, os quais exercerão os mesmos cargos na Diretoria Executiva;

c) Deliberar, em suas reuniões, sobre atos da Diretoria Executiva, inclusive sobre a gestão financeira;

d) Autorizar a Diretoria Executiva a fazer gastos extraordinários quando solicitados;

e) Elaborar ou reformar o Regimento Interno;

f) Resolver os casos omissos neste Estatuto;

g) Deliberar sobre a homologação dos cargos da Diretoria Executiva nomeados pelo Presidente (Secretário, Tesoureiro e Diretores de Departamento);

h) Aprovar a admissão de sócio administrativo, nos termos do Art. 31;

i) Deliberar sobre a exclusão de sócio, nos termos do Art. 34.

 

Art. 15 – O Presidente, o Vice-Presidente e os demais membros do Conselho Deliberativo perderão o mandato, quando ocorrer um dos seguintes motivos:

a) Desencarnação, destituição, cassação segundo os termos da letra “c”, do Art. 5º ou no caso de renúncia;

b) Não comparecimento, sem motivo justificado, a três reuniões consecutivas ou cinco reuniões intercaladas, no decorrer de um mandato da Diretoria Executiva.

Parágrafo único: na hipótese de ocorrer o estabelecido neste artigo, se o cargo for de Presidente, o Vice-Presidente assumirá até o complemento do mandato; se o cargo for o de Vice-Presidente, o Conselho Deliberativo fará a eleição para completar o mandato do destituído e se o cargo for de membro do Conselho Deliberativo este convocará um suplente para completar o mandato, observando a ordem decrescente da votação realizada na Assembléia Geral anterior.

 

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SEÇÃO III

 
DA DIRETORIA EXECUTIVA
 

Art. 16 - A Diretoria Executiva tem por fim prover a administração do Grupo Espírita Mensageiros da Paz, com poderes amplos para dar cumprimento às disposições estatutárias e regimentais ou às decisões do Conselho Deliberativo.

 

Art. 17 - A Diretoria Executiva compõe-se de:
- Presidente:
- Vice-Presidente;
- Secretário-Geral;
- Tesoureiro;
- Diretores de Departamentos.

 

Parágrafo 1º - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos na forma do artigo 14, letra b, deste Estatuto, e os demais membros da Diretoria, de livre nomeação e dispensa do Presidente, mediante homologação do Conselho Deliberativo.

 

Parágrafo 2º - Após nomeação dos demais cargos da Diretoria, esta se reunirá para indicação dos Diretores de Departamentos.

 

  1. O mandato dos Diretores dos Departamentos encerra-se com o mandato da Diretoria;
  2. Os Diretores de Departamento poderão ser reeleitos.

 

Art. 18 - São os seguintes os Departamentos do Grupo Espírita Mensageiros da Paz, além de outros que poderão ser criados: Doutrinário, de Infância e Juventude (DIJ); do Serviço Social Espírita, de Divulgação, Estudo da Doutrina Espírita, Estudo da Mediunidade, do Atendimento Espiritual, de Unificação, Comunicação Social Espírita, de Patrimônio, etc.

 

Art. 19 - Ao Presidente compete:

a) Representar a entidade judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, podendo delegar poderes ou constituir procuradores, quando necessário;

b) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

c) Presidir as reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo;

d) Prover, diretamente, ou por seus auxiliares, os serviços administrativos;

e) Firmar contratos e compromissos, receber e dar quitação, firmar outros atos de caráter econômico ou financeiro, ordenar o pagamento das despesas ordinárias e pedir ao Conselho Deliberativo autorização para as despesas de caráter extraordinário;

f) Inventariar, juntamente com o Diretor de Patrimônio, os bens do Grupo Espírita Mensageiros da Paz;

g) Escolher e submeter à homologação do Conselho Deliberativo, seus auxiliares administrativos dentre os sócios administrativos;

h) Propor ao Conselho Deliberativo a criação de Departamentos e serviços.

 

Art. 20 - Ao Vice-Presidente, compete substituir o Presidente nos seus impedimentos e coadjuvá-lo na administração da Entidade.

 

Art. 21 - Ao Secretário-Geral compete:

a) Organizar e dirigir os trabalhos relativos à Secretaria;

b) Ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo, livros e todo o material pertencente à Secretaria;

c) Receber e expedir a correspondência, dando-lhe o competente destino;

d) Fazer e assinar, por delegação do Presidente, os editais, avisos de convocação do Conselho Deliberativo e outros;

e) Secretariar as reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, lavrando as respectivas atas;

f) Substituir o Presidente nos impedimentos do Vice-Presidente e a este nos seus impedimentos.

 

Art. 22 - Ao Tesoureiro, compete:

a) Manter em ordem os livros, documentos e material da Tesouraria;

b) Assinar, com o Presidente, todos os documentos que representem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários ou congêneres;

c) Efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autorizados;

d) Organizar a prestação de contas mensal e publicá-la: a) em edital, na sede social; b) no site do Grupo Espírita Mensageiros da Paz;

 

Art. 23 - Aos Diretores de Departamento, compete:

a) Elaborar as programações do seu respectivo Departamento, submetendo-as à aprovação da Diretoria Executiva;

b) Supervisionar a execução das programações;

c) Assessorar o Presidente nos assuntos da área do seu Departamento;

d) Substituir, quando designado pelo Presidente, o Secretário-Geral, ou a Diretoria de qualquer outro departamento.

SEÇÃO IV

DO CONSELHO FISCAL

Art. 24 - O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, não podendo a escolha recair em membro do Conselho Deliberativo, devendo um deles, pelo menos, ser contabilista ou ter conhecimentos de contabilidade.

Parágrafo único. Os suplentes substituirão os membros efetivos em suas faltas e impedimentos.

 

Art. 25 - Ao Conselho Fiscal compete:

I - Escolher, dentre seus membros, o Presidente do Conselho Fiscal;

II - Examinar, quando julgar conveniente, as contas, livros, registros e documentos contábeis; da Entidade.

III - Examinar e dar parecer sobre balancetes e balanço patrimonial anual;

IV - Comunicar, por escrito, ao Conselho Deliberativo, as eventuais irregularidades contábeis de que tenha conhecimento;

V - Propor à Diretoria Executiva a inclusão de assunto na pauta das reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo;

VI - Convocar extraordinariamente o Conselho Deliberativo, desde que conte com a unanimidade dos seus membros; Prestar informações ao Conselho Deliberativo, quando solicitado;

VII - Solicitar à Diretoria Executiva as informações que julgar convenientes para o desempenho de suas funções.

 

Art. 26 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, na primeira quinzena do mês de fevereiro, e extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Conselho Deliberativo, ou ainda a pedido de seu Presidente ou de dois dos membros titulares do Conselho Fiscal.

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CAPÍTULO III

 

DO PATRIMÔNIO

 

Art. 27 - O Patrimônio do Grupo Espírita Mensageiros da Paz se constitui de bens e valores legalmente arrecadados ou adquiridos.

Parágrafo único - O patrimônio de que trata este artigo, exclui bens de propriedade da Federação Espírita do Paraná cedidos, a qualquer título, para uso do Grupo Espírita Mensageiros da Paz.

 

Art. 28 - O patrimônio pertencente ao Grupo Espírita Mensageiros da Paz poderá ser onerado ou alienado, somente em caso de comprovada necessidade para atender os fins do Grupo e desde que aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, decidida por maioria absoluta dos sócios administrativos, convocada especialmente para essa finalidade.

Parágrafo único: A cessão de dependências do Grupo Espírita Mensageiros da Paz para uso de moradia com finalidade de guarda do patrimônio, somente será permitida através de contrato de comodato e com prévia autorização do Conselho Deliberativo.

 

Art. 29 - Em caso de dissolução ou extinção do Grupo Espírita Mensageiros da Paz, o seu eventual patrimônio será incorporado a outra entidade espírita da mesma cidade ou região, filiada à Federação Espírita do Paraná e que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – C.N.A.S. Caso não exista na região entidade espírita adequadamente capacitada, como acima especificado, o patrimônio será incorporado à Federação Espírita do Paraná desde que esta esteja regularmente registrada no C.N.A.S.

 

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CAPÍTULO IV

 

DO QUADRO SOCIAL

Art. 30 - Os sócios serão, administrativamente, assim considerados:

a) Administrativos - os espíritas que forem admitidos, maiores de 18 anos, que, voluntariamente, contribuírem através de mensalidade fixada pela Diretoria, ou com valor superior, a critério do associado;

b) Colaboradores - os simpatizantes que, sem tomar parte na administração do Grupo, queiram ajudá-lo a cumprir suas finalidades.

 

Art. 31 - Para ser admitido como sócio administrativo é necessário que a pessoa esteja participando ativamente das atividades do Grupo Espírita Mensageiros da Paz há mais de um ano, seja declaradamente espírita, tenha preenchido proposta para esse fim e seja aprovada pelo Conselho Deliberativo.

 

Art. 32 - São deveres dos sócios:

a) Estudar a Doutrina Espírita, envidando esforços para pôr em prática seus elevados ensinamentos, em todas as circunstâncias da vida;

b) Desempenhar com amor e probidade os cargos ou tarefas que lhes forem confiados;

c) Tudo fazer ao seu alcance, visando o progresso espiritual, material e social do Grupo Espírita Mensageiros da Paz;

d) Pagar, em dia, as mensalidades estipuladas;

e) Comparecer às Assembléias Gerais e cooperar nos trabalhos e iniciativas que a entidade venha a planejar e executar;

f) Colaborar nos movimentos e nas obras assistenciais e de promoção humana de caráter coletivo, de que o Grupo Espírita Mensageiros da Paz participe.

 

Art. 33 - São direitos dos sócios administrativos:

a) Votar e ser votado para cargos eletivos do Conselho Deliberativo do Grupo Espírita Mensageiros da Paz;

b) Recorrer, em primeira instância à Diretoria Executiva, em segunda instância ao Conselho Deliberativo nos assuntos que se refiram a qualquer violação estatutária que confronte com os objetivos elencados neste estatuto e, em última instância à Assembléia Geral.

 

Art. 34 - O sócio cuja conduta moral, associativa ou pública, se comprove não ser conveniente aos objetivos do Grupo Espírita Mensageiros da Paz poderá ser excluído de seu quadro social, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo, assegurado o direito de defesa e recurso.

 
 

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CAPÍTULO V

DA UNIFICAÇÃO
 
Art. 35 – O Grupo Espírita Mensageiros da Paz, filiado à Federação Espírita do Paraná, estará vinculado à respectiva União Regional Espírita e participará, através de seu representante, do respectivo Conselho Regional Espírita.

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CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 36 - O presente Estatuto poderá ser reformado em parte ou no todo por, no mínimo, dois terços dos membros da Assembléia Geral, sendo inalterável a natureza espírita da entidade, suas finalidades, sua destinação patrimonial e distribuição de rendas e resultados (Arts. 3º, 29 e 37), sob pena de nulidade absoluta.

 

Art. 37 – O Grupo Espírita Mensageiros da Paz:

a) Aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional;

b) Não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes;

c) Não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 38 - Os sócios do Grupo Espírita Mensageiros da Paz não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações sociais da mesma.

 

Art. 39 - É vedado o exercício, no recinto do Grupo Espírita Mensageiros da Paz, de quaisquer práticas que contrariem a orientação doutrinária espírita.

 

Art. 40 - O presente estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

 

Apucarana-PR, 21 de abril de 2013.

 

Nelsi Ribeiro da Costa de Souza

Presidente

 

Tânia Santos Assunção Caldeira

Secretária

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CNPJ/MF N° 73.313.843/0001-11

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